POLÍTICAS E TERMO DE PRIVACIDADE – LOJA PAOLE

  1. Identificação da Empresa

Este site é operado por Loja Paole.

Razão Social: CUBAS E UTILIDADES PARA COZINHA LTDA
CNPJ: 12.599.995/0001-38
Endereço: Rua 1135, nº 376, QD. 243 LT. 09, Setor Marista, Goiânia – GO, CEP: 74.180-140
E-mail para contato: contato@paole.com.br

A empresa é responsável pela gestão, operação e comercialização dos produtos disponíveis neste site, atuando em conformidade com a legislação brasileira vigente.

  1. Política de Frete

O valor do frete pode variar de acordo com a localidade de entrega, sendo calculado automaticamente no momento da compra.

O custo do envio é definido com base em fatores como peso, dimensões do produto e a distância entre o endereço de entrega e o Centro de Distribuição responsável pelo envio.

Ressaltamos que o valor do frete e o prazo de entrega podem variar conforme o CEP informado. Um mesmo produto pode apresentar condições diferentes de envio dependendo da região.

As entregas são realizadas por meio dos Correios e transportadoras parceiras, selecionadas conforme a melhor opção logística para cada pedido.

O prazo de entrega passa a contar a partir da confirmação do pagamento e pode variar de acordo com a modalidade de frete escolhida.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o consumidor tem direito a informações claras e adequadas sobre os serviços contratados, incluindo valores, prazos e condições de entrega.

Em casos de atraso na entrega, o cliente poderá entrar em contato com nosso atendimento para verificação e solução, garantindo seus direitos conforme a legislação vigente.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento.

  1. Política de Trocas e Devoluções
  2. Política de Trocas e Devoluções

3.1. Direito de Arrependimento (Devoluções)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone ou catálogo), o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

A solicitação de devolução poderá ser feita pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone: (62) 3988-4988
WhatsApp: (62) 9 9963-7481
E-mail: contato@paole.com.br

A Loja Paole terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para análise e retorno da solicitação.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

  • Estar em perfeito estado de conservação
  • Estar completo, com todos os acessórios
  • Estar na embalagem original

Após o recebimento do produto e a análise de suas condições, a devolução do valor será processada em até 05 (cinco) dias úteis.

Formas de restituição:

  1. I) Boleto bancário: o valor será devolvido via depósito em conta bancária indicada pelo titular da compra, em até 15 (quinze) dias úteis após a aprovação.
  2. II) Cartão de crédito ou débito: o estorno será solicitado à administradora do cartão, seguindo os prazos e regras da instituição financeira.

A Loja Paole se reserva o direito de não efetivar a devolução caso sejam identificadas inconsistências nos dados do titular da compra ou irregularidades no processo de pagamento.

3.2. Troca de Produtos

3.2.1. Produtos em perfeito estado

Os produtos adquiridos no e-commerce poderão ser trocados, desde que estejam em perfeito estado, completos e com embalagem original, no prazo de até 10 (dez) dias corridos após o recebimento.

3.2.2. Produtos com vício de fabricação

Caso o produto apresente defeito (vício), o cliente poderá:

  • Acionar diretamente a assistência técnica autorizada do fabricante, dentro do prazo de garantia; ou
  • Entrar em contato com o atendimento da Loja Paole via WhatsApp: (62) 99688-7988

A análise e eventual reparo ou substituição seguirão os termos da garantia do fabricante e da legislação vigente.

3.2.3. Condições para aceitação de trocas e garantias

A Loja Paole se reserva o direito de recusar trocas ou devoluções nas seguintes situações:

  • Ausência de nota fiscal
  • Produto com sinais de uso indevido
  • Falta de acessórios, manuais ou embalagem original
  • Violação de lacres de garantia

Para produtos das categorias Eletro, Eletrônicos e Tecnologia, é obrigatório que o lacre original do fabricante esteja intacto para validação da garantia.

  1. Retirada de Produtos na Loja Física

4.1. Titular da Compra
Somente o titular da compra poderá retirar o produto na Loja Paole, mediante apresentação de documento de identificação original com foto. A retirada será autorizada somente após o envio do e-mail de confirmação de pagamento.

4.2. Prazo de Disponibilidade
O produto estará disponível para retirada na loja a partir de 24 (vinte e quatro) horas após o envio do e-mail de confirmação de pagamento.

É responsabilidade do cliente verificar o horário de funcionamento da loja. Caso o cliente compareça após o horário de fechamento, a retirada poderá ser realizada somente no próximo dia útil. Feriados não são contabilizados na contagem do prazo de retirada.

  1. Política de Compra e Entrega

5.1. Confirmação do Pedido e Pagamento
Para compras realizadas via boleto ou cartão de crédito, você receberá um e-mail confirmando a geração do pedido. Em até 48 (quarenta e oito) horas, será enviado outro e-mail informando sobre a finalização do pagamento, após aprovação pela instituição financeira emissora.

5.2. Direito de Recusar a Compra
A Loja Paole se reserva ao direito de não confirmar a compra nos seguintes casos:
a) Quando o cliente fornecer informações cadastrais de terceiros ou inválidas, intencionalmente ou não;
b) Quando o endereço de entrega estiver fora das áreas de atendimento disponibilizadas no site;
c) Quando houver tentativa de fraude ou descumprimento das políticas do site.

5.3. Prazos de Entrega
As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, normalmente em horário comercial, e, eventualmente, aos sábados.
O prazo estimado para entrega é de 5 (cinco) dias úteis, podendo variar de acordo com a localização, os Correios e a transportadora responsável. O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento, que pode levar até 2 (dois) dias úteis após a geração do pedido.

5.4. Local de Entrega
A entrega será realizada no endereço cadastrado no momento da compra. O produto poderá ser recebido pelo titular ou por terceiros (como porteiros ou parentes), desde que haja assinatura do respectivo comprovante de recebimento.

5.5. Possíveis Atrasos na Entrega
A entrega pode não ocorrer dentro do prazo estimado nos seguintes casos:
a) Ausência de pessoas no endereço informado;
b) Dados cadastrais incorretos;
c) Recusa do produto pelo cliente;
d) Mudança de endereço após o pedido;
e) Eventos climáticos, acidentes, greves ou outras situações que impeçam a entrega.

5.6. Conferência no Recebimento
No ato do recebimento, o cliente deve verificar se a embalagem está em perfeito estado e sem sinais de avarias (rasgos, perfurações ou violação).
Caso identifique algum problema, recomenda-se não receber a encomenda e registrar a ocorrência no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega. Em seguida, o cliente deve contatar o SAC Loja Paole para orientação sobre os procedimentos de devolução ou substituição.

  1. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados

Nós, da Loja Paole, temos um compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi elaborada para que você, usuário dos nossos serviços, compreenda nossas práticas sobre coleta, uso, tratamento, armazenamento e proteção de seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação vigente no Brasil.

Esta Política se aplica ao site https://loja.paole.com.br e aos titulares (pessoas naturais identificadas ou identificáveis) que interagem com nossos produtos e serviços.

6.1 Definições

  • Dados Pessoais: informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável.
  • Usuário: pessoa que acessa o portal da Loja Paole.
  • Controlador: pessoa física ou jurídica responsável por decisões referentes ao tratamento de dados.
  • Operador: pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
  • Dados Anonimizados: informações que não permitem identificar o titular por meios razoáveis.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados.
  • Dados Sensíveis: dados íntimos, como origem racial, convicções religiosas, opinião política ou vida sexual.
  • Encarregado: pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre titular, controlador e Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  • Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, transmissão, eliminação, etc.).
  • Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário para melhorar a navegação e coletar métricas.

6.2 Fontes de Coleta de Dados Pessoais

  • Cadastro: dados fornecidos para habilitar o uso da plataforma.
  • Login: e-mail, senha criptografada e informações de autenticação.
  • Canais de Atendimento: e-mails, WhatsApp, redes sociais (Facebook e Instagram).
  • Cookies: utilizados para métricas, desempenho, comportamento do usuário e personalização de conteúdo.

6.3 Tipos de Dados Coletados

  • Cadastro: nome completo, e-mail, contas Google ou Facebook.
  • Login: e-mail e senha de segurança.
  • Central de Atendimento: informações de contato para suporte.
  • Redes Sociais: dados compartilhados voluntariamente via plataformas externas.
  • Dados Sensíveis: não coletamos normalmente; quando necessário, haverá consentimento expresso e formal.

6.4 Finalidade e Uso dos Dados

  • Cadastro: permitir identificação precisa, segurança de acesso e cumprimento de obrigações legais.
  • Login: acompanhar pedidos, atualizar cadastro e endereço.
  • Central de Atendimento: responder dúvidas, reclamações e sugestões.
  • Redes Sociais: divulgar ofertas e conteúdos, sempre com consentimento.

6.5 Compartilhamento de Dados

  • Com empresas parceiras para prestação de serviços relacionados.
  • Com fornecedores contratados para execução de serviços em nome da Loja Paole.
  • Com empresas do grupo ou órgãos reguladores quando exigido por lei ou decisão judicial.

6.6 Armazenamento e Proteção de Dados

  • Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas.
  • O usuário deve manter senha forte, não compartilhar login e realizar logout em computadores públicos.
  • A Loja Paole nunca solicita senha fora da plataforma.

6.7 Retenção e Término do Tratamento

  • Dados pessoais serão retidos por 10 anos após inatividade, ou pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.
  • Dados utilizados para personalização serão mantidos apenas pelo tempo permitido por lei.
  • Após término do tratamento, os dados serão eliminados, exceto quando a legislação exigir retenção.

6.8 Dados de Crianças e Adolescentes

  • Não coletamos dados de menores de idade sem consentimento de pais ou responsáveis.
  • Quando houver coleta com consentimento, seguimos o Art. 14 da LGPD.

6.9 Cookies

  • Necessários: métricas de navegação e desempenho do site.
  • Funcionais: lembram preferências do usuário para personalização.
  • Marketing: publicidade direcionada e análise de campanhas.

O não aceite de cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6.10 Direitos dos Titulares

Você pode exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados
  • Portabilidade
  • Revogação de consentimento

Pedidos são atendidos gratuitamente, mediante validação da identidade do titular via documento oficial.

6.11 Alterações na Política

Alterações poderão ocorrer para atender a novas tecnologias ou requisitos legais. Sempre que houver mudanças, a versão atualizada será publicada na plataforma.

6.12 Contato

Encarregado de Dados: contato@loja.paole.com.br

A Loja Paole responderá solicitações e reclamações dentro de prazo razoável.

6.13 Legislação e Foro

Esta política segue a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Medida Provisória nº 869/2018.
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer conflitos relacionados a esta política.

  1. Política de Cookies

7.1 Uso de Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar o funcionamento da plataforma e fornecer produtos e serviços relevantes aos nossos clientes. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), solicitamos seu consentimento para a utilização de cookies, exceto os estritamente necessários para o funcionamento do site.

7.1.1 O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles tornam a navegação mais eficiente e agradável, lembrando preferências, informações de login e páginas acessadas. Os cookies não coletam dados bancários ou informações sensíveis.

7.1.2 Por que usamos Cookies?

  • Personalizar sua experiência de navegação.
  • Lembrar suas preferências e escolhas no site.
  • Ajustar o conteúdo do site para torná-lo mais relevante.
  • Apoiar esforços promocionais e de marketing.

7.1.3 Tipos de Cookies

  • Necessários: essenciais para o funcionamento do site.
  • Funcionais: lembram preferências do usuário e melhoram a experiência.
  • Marketing: permitem publicidade direcionada e análise de campanhas.

7.2 Termo de Privacidade – Dados do Cadastro

O presente termo estabelece como a Loja Paole coleta, armazena, utiliza e compartilha os dados pessoais fornecidos pelo usuário para finalização de compras em nosso site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.2.1 Informações Coletadas

No momento do cadastro e finalização da compra, coletamos informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, incluindo:

  • Primeiro nome e sobrenome
  • CPF
  • E-mail
  • Telefone
  • CEP

7.2.2 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

  • Identificar o usuário na plataforma.
  • Realizar compras e processar pagamentos.
  • Emitir notas fiscais.
  • Informar sobre o status de entrega da compra.
  • Enviar ofertas por e-mail ou aplicativos de mensagens, se consentido pelo usuário.
  • Garantir segurança e confiabilidade na utilização da plataforma.

7.2.3 Compartilhamento de Dados

Os dados coletados podem ser compartilhados somente com parceiros e prestadores de serviço, que possuem compromisso formal de proteção e sigilo das informações, para execução de atividades relacionadas à operação da plataforma.

7.2.4 Disposições Gerais

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Privacidade, o usuário deve contatar nosso Encarregado de Dados através do e-mail: contato@loja.paole.com.br.

7.2.5 Alterações do Termo

Este termo pode ser atualizado a qualquer momento, para atender a mudanças legais, regulatórias ou de procedimentos internos da Loja Paole. Quando houver alterações, os usuários serão informados com transparência.

7.2.6 Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Medida Provisória nº 869/2018.
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer questões relativas a este Termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro.